Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.

incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência. Descabimento.

Direito tributário. ICMS envolvendo petróleo. Operações interestaduais. Imunidade constitucional. Pretensão de aproveitar créditos.

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço